4. Suspensão e encerramento
O Faesi reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, sem aviso prévio e sem reembolso, nos seguintes casos:
- Compartilhamento ou revenda de credenciais;
- Uso comercial sem plano específico;
- Tentativa de fraude, chargeback indevido ou estorno injustificado;
- Conduta que comprometa a estabilidade ou segurança do servidor;
- Determinação de autoridade competente.
5. Pagamentos e renovação
Os planos vigentes (mensal, trimestral e anual) e seus respectivos valores estão descritos na página Planos. O acesso é liberado em até alguns minutos após a confirmação do pagamento. Não há cobrança recorrente nem renovação automática: ao final do período contratado, o acesso é interrompido até nova contratação manual.
6. Cancelamento e reembolso
- Direito de arrependimento (CDC, art. 49): o consumidor pode solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, com direito ao reembolso integral, desde que comprove que o serviço não foi efetivamente utilizado de forma plena.
- Após o prazo de 7 dias: não há reembolso proporcional, pois oferecemos teste grátis prévio justamente para que o usuário avalie o serviço antes de pagar.
- Cancelamento simples: como não há renovação automática, basta não efetuar nova contratação ao fim do período. Não é preciso "cancelar" plano algum.
- Como solicitar: envie a solicitação pelo WhatsApp oficial https://encurtai.me/faesi. Reembolsos são processados em até 7 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento.
7. Suporte técnico
O suporte é prestado 24 horas por dia, 7 dias por semana, exclusivamente pelo canal oficial de WhatsApp. Não atendemos por outros canais não autorizados, e o Faesi não se responsabiliza por golpes praticados por terceiros que se passam pela marca.
8. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter o serviço disponível 24/7, com SLA acima de 99%. Eventuais interrupções para manutenção, atualizações de servidor ou causas de força maior (falha de upstream, ataques DDoS, decisões judiciais) não geram direito a indenização, mas serão compensadas com extensão proporcional do plano quando aplicável.
9. Propriedade intelectual
A marca Faesi, o site, layout, textos e materiais são de nossa propriedade exclusiva. Marcas de terceiros eventualmente citadas pertencem a seus respectivos titulares e são mencionadas apenas para fins informativos.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data no topo. O uso continuado do serviço após a alteração representa aceitação tácita das novas condições.
11. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.